O registro de programa de computador (ou registro de software) tem por natureza o regime de proteção delimitado pelo direito autoral, tendo como finalidade a proteção de instruções e comandos organizados, definidos em uma linguagem de computador para serem executados de modo a obter um determinado resultado. 

 

A proteção do programa de computador ocorre através de um registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e cuja validade estende-se até 50 anos a partir de sua publicação ou criação. Trata-se de uma importante forma de proteção dos elementos essenciais que compõem a caracterização do programa de computador, considerando que, em regra, ele não é passível de ser protegido por patentes.

 

Nosso escritório auxilia os clientes com orientações, preparo e organização de documentação, e a proteção do registro de programa de computador junto ao INPI.