Como grande princípio, patentes protegem criações na área de tecnologia e ciência aplicada. As entidades tecnológicas mais tipicamente abordadas são os produtos (incluindo moléculas, composições, ferramentas, máquinas etc.) e os processos (subdivididos em processos produtivos, métodos e usos etc.).

 

Há dois tipos de patentes no Brasil:

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>> Patentes de INVENÇÃO: protegem tecnologias em geral, sejam de mecânica, química, elétrica ou qualquer outra natureza;

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>> Patentes de MODELO DE UTILIDADE: protegem unicamente aperfeiçoamentos em objetos úteis em geral, por exemplo, ferramentas, utensílios, equipamentos ou embalagens etc. 

 

Para ser patenteável, além de não incidir em listas de exclusões e proibições, a matéria para a qual se requer proteção deve cumprir os requisitos de patenteabilidade, conforme previsão legal:

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>> Aplicação industrial (ou seja, passível de fabricação ou utilização em qualquer tipo de indústria);

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>> Novidade (ou seja, não ser idêntico a nada pré-existente ou previamente divulgado);

 

>> Atividade inventiva/ato inventivo (ou seja, as diferenças em relação ao que é pré-existente ou previamente divulgado não podem ser óbvias, comuns ou vulgares, aos olhos do técnico daquela área). 

 

O nosso escritório auxilia os clientes desde a fase inicial de redação de pedidos de patente, até a fase posterior à finalização do exame, mediante uma atuação dedicada e atenta aos riscos e oportunidades do sistema. Conheça algumas das atividades executadas por nossa equipe:

 

• Realização de buscas de anterioridade;

• Mapeamento de riscos e delineamento de estratégias que viabilizem os projetos das empresas;

• Análises de patenteabilidade, infração e liberdade de exploração;

• Depósito e acompanhamento dos processos no Brasil e no exterior;

• Defesa dos pedidos de patente e patentes no Brasil e no exterior;

• Gestão estratégica do portfólio de patentes nacionais e estrangeiras;

• Atuação em perícias envolvendo patentes.

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O termo de vigência, atualmente, é de 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade. Entretanto, é importante considerar que o termo de vigência tem sido objeto de debate ao longo dos últimos anos no Brasil, resultando em patentes com diferentes termos de vigência, seja por via administrativa ou judicial.

 

Em caso de dúvidas, nos consulte!