O direito autoral visa à proteção das criações intelectuais com valor estético, exteriorizadas por qualquer meio ou suporte, contanto que dotadas de originalidade. Não existe uma lista exaustiva das obras passíveis de proteção, mas são exemplos típicos a música, fotografia, escultura, pintura, desenho, obras cinematográficas, projetos de arquitetura, software, entre outros.  

 

A lei atribui dois direitos distintos aos autores:

 

>> Direitos patrimoniais, relativos ao aproveitamento econômico da obra;

​

>> Direitos morais, relacionados à defesa da personalidade de seu criador (reivindicação da autoria, indicação do nome como autor da obra, preservação da integridade do projeto, repúdio da autoria em caso de alteração não consentida etc.).

 

O direito nasce com a própria criação autoral, independentemente de qualquer formalidade, como um registro. É possível, no entanto, registrar formalmente a obra em instituições como a Fundação Biblioteca Nacional, a Escola de Música, a Escola Nacional de Belas Artes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conforme a natureza da obra.

 

Além de se cercar das cautelas necessárias para comprovar a autoria, os autores também devem procurar formalizar por escrito as negociações envolvendo os direitos autorais, fazendo uso dos instrumentos adequados para estabelecer os contornos do negócio, seja uma licença de uso, a criação de obra por encomenda ou mesmo a cessão total ou parcial dos direitos, de modo a evitar controvérsias no futuro.

 

Um trabalho preventivo pode minimizar os problemas advindos de alguma disputa contratual, ou mesmo facilitar a defesa dos direitos em caso de usurpação da obra por terceiros, evitando, por exemplo, debates longos com relação à autoria das obras intelectuais.

 

Atuamos em todas as frentes para assegurar a efetiva proteção dos direitos autorais de nossos clientes, assessorando-os na condução das mais variadas tarefas, dentre as quais destacamos:

 

• Delineamento de estratégias de proteção;

• Solicitação de registro, acompanhamento e manutenção dos processos no Brasil e no exterior;

• Defesa das obras intelectuais frente à exploração desautorizada por terceiros;

• Assessoria na negociação dos direitos autorais;

• Elaboração de políticas no âmbito das empresas.