Os desenhos industriais protegem as características ornamentais de um objeto, ou seja, o design de um produto, concedendo um direito de exclusividade temporária ao seu titular, limitada aos aspectos estéticos. Os aspectos funcionais do objeto têm pouca, ou nenhuma, relevância para a determinação do escopo de proteção dos desenhos industriais.

 

No Brasil, os desenhos industriais devem ser novos e originais quando comparados com outros objetos já conhecidos no estado da técnica, sendo sua proteção obtida por meio de registro cuja validade pode ser estendida até um período máximo de 25 anos.

 

Trata-se de uma importante ferramenta de proteção para coibir a reprodução indevida do design de um produto, seja de cópias literais como imitações que possam induzir em erro e confusão.

 

Nosso escritório auxilia os clientes desde os estudos sobre a possibilidade de obtenção de proteção do desenho industrial até as fases pós concessão dos registros, em eventuais discussões e disputas relacionadas à validade do registro e infrações dos direitos. Dentre as atividades executadas por nossa equipe, são destacadas algumas delas a seguir:

 

• Avaliação dos requisitos de registrabilidade com pesquisas em bases de dados especializadas em desenhos industriais;

• Delineamento de estratégias de proteção;

• Depósito, acompanhamento e manutenção dos processos de registro no Brasil e no exterior;

• Avaliação de riscos de infração de registros de desenhos industriais;

• Atuação em perícias envolvendo registros de desenhos industriais.