O Brasil é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que tem por objetivo a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização, reconhecendo os conhecimentos tradicionais associados. A concessão de pedidos de patentes obtidos a partir de acesso ao Patrimônio Genético Nacional (PG) ou ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) é condicionada ao cadastramento ou autorização de acesso obtida junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

 

Nossa equipe oferece toda a assessoria necessária para registro e regularização de acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados.